A associação piauiense de municípios (appm) estima que o débito de cerca de 140 municípios chegue a r$ 200 milhões.
os prefeitos piauienses estão sendo alvo de uma operação realizada pela receita federal, com o fim de apurar irregularidades nas declarações feitas através da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço. a associação piauiense de municípios (appm) estima que o débito de cerca de 140 municípios chegue a r$ 200 milhões.
caso o município opte por não comparecer à receita federal ou não reconhecer o débito apurado pela receita, esta iniciará um procedimento de fiscalização, onde serão analisados todos os documentos no
próprio município. em reunião ocorrida no dia 18 de agosto, o delegado da receita federal, juntamente com sua equipe técnica, informou aos dirigentes da appm que a operação consiste na análise da gfip
apresentada pelo município, em conjunto com os balancetes apresentados pela prefeitura ao tribunal de contas do estado.
confrontando as informações prestadas, a receita federal e tribunal de contas, através de seus auditores, concluíram haver divergência entre as informações prestadas, gerando um déficit a receita a federal. a receita federal está chamando os municípios administrativamente, por meio de seus gestores ou contadores e controladores, para comparecerem e esclarecerem essa divergência. a receita sugere ainda que o município deve providenciar as gfips retificadoras, com o fim de corrigir as
divergências apuradas, confessando o débito apurado.
o município pode parcelar débitos até r$ 500 mil, em 60 parcelas, sendo possível reduzir multa e juros, além de adequar o débito para que possa ser realizado diversos parcelamentos neste patamar. dessa forma, não haverá qualquer prejuízo ao município ou responsabilidade a ser atribuída ao gestor. se o município discordar totalmente das divergências apresentadas pela receita federal, quando da análise das gfips juntamente com os balancetes apresentados ao tce, deve buscar o judiciário para que este possa analisar se é válida ou não tal divergência.
Fonte: Sávia barreto
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