Imagem: Danilo Bezerra - Cidades na Net
Sílvio José, ex-prefeito de Patos do Piauí
Sílvio José, ex-prefeito de Patos do Piauí
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O ex-prefeito do município de Patos do Piauí, Sílvio José da Silva, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A decisão em reprovar as contas do ex-gestor foi unânime entre os conselheiros.
Uma série de improbidades foram apuradas, dentre outras, o atraso no envio das prestações de contas mensais; não envio de peças componentes da prestação de contas; envio intempestivo de peças componentes da prestação de contas; ausência de comprovação de despesas com aluguel de veículos; aquisição de bens e serviços com violação de disposições expressa na Lei Federal nº 8.666/93; inadimplência junto à Eletrobrás; realização de despesas decorrentes de atraso no recolhimento das contribuições sociais; além da realização de despesas empenhadas na Função Segurança Pública sem envio de convênio com o Governo do Estado.
Os Conselheiros ainda decidiram pela aplicação de multa no valor de 2.000 UFRs/PI e a pela imputação de débito no valor de R$ 10.185,19, referente às despesas decorrentes de atraso no recolhimento das contribuições sociais.
O Tribunal reprovou também as contas do FUDNEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O ex-prefeito Sílvio José foi multado em 500 UFRs/PI e terá que devolver outros R$ 45.981,34, referente a despesas decorrentes de atraso no recolhimento das contribuições sociais, e R$ 28.080,00, referente ao pagamento de despesas com contador com recursos do FUNDEB.
As contas do Fundo Municipal de Saúde também foram julgadas irregulares. Já as contas do Fundo Municipal de Assistência Social foram aprovadas com ressalvas.
As irregularidades foram comunicadas ao Ministério Público Estadual para que adote as providências cabíveis.
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