Imagem: Reprodução
Presidente Dilma
Com o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro, que permitia a criação de novos municípios no país, o Piauí tem barrada a tramitação da proposta de emancipação política de 47 localidades, entre elas a Santa Maria da Codipi, em Teresina. A Assembleia Legislativa do Piauí só poderia apreciar os pedidos de criação de novos municípios após a promulgação da lei pela presidente Dilma Rousseff.
A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta quarta-feira (13). A proposta permitiria dar início a processos de emancipação de pelo menos 188 distritos. A presidente argumentou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, justificou Dilma na mensagem.
No Piauí, foram solicitadas emancipações de povoados de Bom Jesus, Uruçuí, Corrente, Santa Filomena, São José do Peixe, Caraúbas, Parnaíba, Piracuruca, Esperantina, Beneditinos, Morro do Chapéu, Luzilândia, Floriano, Picos, Piripiri, Fronteiras, Cristalândia, São Raimundo Nonato, Caracol, São Miguel do Tapuio, José de Freitas, Nazária, último município a ser desmembrado, Aroazes, Santa Cruz dos Milagres, Água Branca, Valença do Piauí, Amarante, Cristino Castro, Buriti dos Lopes, Pedro II, Ribeiro Gonçalves, Palmeiras, União, Paulistana, Acauã, Domingos Domingos Mourão, São João de Lisboa e Itainópólis.
Fonte: Meio Norte
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