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| Vavá estava internado com câncer no pulmão e faleceu em decorrência das complicações causadas pela doença(foto: Monica Zarattini/Agencia Estado) |
A defesa do ex-presidente deve solicitar a Vara de Execuções Penais de Curitiba autorização para ele ir ao enterro. O artigo 120 da Lei de Execuções Penais prevê que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
Lula solicitou permissão judicial para ir ao velório do deputado Sigmaringa Seixas, de quem era próximo, em dezembro do ano passado. No entanto, na ocasião, a Justiça entendeu que o ex-parlamentar era amigo do ex-presidente, o que não da direito de deixar temporariamente o cumprimento da pena para comparecer a cerimônia fúnebre.
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