O autor do indicativo de projeto de lei é o deputado estadual Antônio Félix.
Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram ontem o projeto de Lei encaminhado pelo governador Wilson Martins (PSB) que isenta do pagamento de taxas do Detran os proprietários de motos e carros. Segundo o projeto, a isenção atinge os créditos tributários existentes que estão em atraso até o dia 31 de dezembro do ano passado.
O autor do indicativo de projeto de lei que doi adotado pelo Governo do Estado, deputado estadual Antônio Félix (PPS), afirmou que o projeto irá beneficiar os proprietários de veículos em situação irregular com dificuldades para adentrar a legalidade junto ao Detran.
“Parabenizo o governador pela apresentação dessa matéria. A população de baixa renda possui grandes dificuldades em pagar essas taxas do Detran”, declarou Antônio Félix.
O deputado estadual explicou ainda que a isenção deverá beneficiar um total de 100 mil motoristas piauienses. “Os proprietários terão até 90 dias, após a publicação da lei, para reivindicar o ‘perdão’ da dívida junto ao Detran”, comentou.
Porém, o parlamentar informou que o projeto não trata sobre o perdão de multas de trânsito, bem como deixa de fora carros como motorização superior a 1.0 e motos com mais de 125 cilindadras. O projeto prevê que a isenção das taxas será concedida apenas aos proprietários que comprovem receber o valor correspondente a até quatro salários mínimos por mês.
“O objetivo do Governo é beneficiar o cidadão de baixa renda e possibilitar que ele possa andar de forma regular com seus veículos”, disse Antônio Félix. Para o parlamentar, a regularização dos veículos irá contribuir para um maior controle do Detran sobre a fiscalização dos irregulares.
“Acreditamos que a atuação dos bandidos, que se utilizam de veículos irregulares para agir, será dificultada. O projeto pode contribuir ainda para a redução de crimes em que esses veículos são utilizados”, finalizou.
“O objetivo do Governo é beneficiar o cidadão de baixa renda e possibilitar que ele possa andar de forma regular com seus veículos”, disse Antônio Félix. Para o parlamentar, a regularização dos veículos irá contribuir para um maior controle do Detran sobre a fiscalização dos irregulares.
“Acreditamos que a atuação dos bandidos, que se utilizam de veículos irregulares para agir, será dificultada. O projeto pode contribuir ainda para a redução de crimes em que esses veículos são utilizados”, finalizou.
Fonte: Lídia Brito
Nenhum comentário
Postar um comentário
O Blog Marcolândia em Foco não se responsabiliza pelos comentários de seus internautas, desde que respeite-se as leis Brasileiras, as pessoas e assuntos abordados aqui.
O blog poderá apagar comentários que contenha qualquer tipo de crime, que violem a legislação em vigor ou que contenham ofensas, insultos, palavrões, divulgação de produtos, spams e qualquer tipo de link ilegal.
O espaço para comentários destina-se a permitir que os internautas possam expor suas opiniões a respeito do assunto.
Grato
Edivan Gonçalves