Vereadores é quem vão eleger novo prefeito em Francisco de Assis do Piauí

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Cidade de Francisco de Assis do Piauí

Faltando pouco mais de um mês para o pleitomunicipal de outubro, o Tribunal Superior Eleitoraldecidiu que o município piauiense de Francisco deAssis do Piauí passará por eleições indiretas para aescolha do novo prefeito e vice-prefeito domunicípio. A escolha do novo prefeito será feitapela Câmara de Vereadores, entre os vereadoresocupantes de cargos eletivos. A decisão foi tomadade forma unânime e em consonância com o voto darelatora da matéria, ministra Nancy Andrighi.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) haviaagendado para o dia 1º de julho deste ano, opelito suplementar no município. No entanto, emjulgamento de mandado de segurança impetradopela Câmara Municipal da cidade e por diretóriosmunicipais de partidos políticos, o TSE decidiususpender o pleito até que fosse decidida asituação política do município. Em São Francisco deAssis do Piauí, o comando do executivo está nasmãos do presidente da Câmara, vereadorGenivaldo Irineu.

No seu voto, a relatora argumentou que como já estava no último ano de mandato, a eleição deve ocorrer pela via indireta, independentemente de a vacância dos cargos ter ocorrido no primeiro ou no segundo biênio. Além disso, ela sustentou que a realização de eleições diretas a menos de 45 dias das Eleições 2012 também acarretaria a movimentação da estrutura da Justiça Eleitoral, já comprometida com a organização do pleito municipal.

Ela somou a isso "o dispêndio de elevados valores monetários a fim de se eleger um novo prefeito para o desempenho de brevíssimo mandato". O novo prefeito ficará no comando do município até 31 de dezembro, quando o prefeito eleito em outubro tomará posse.

O prefeito e o vice-prefeito do município eleitos em 2008 foram cassados por captação ilícita de sufrágio, com decisão confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O município passou por eleição suplementar que elegeu Laercio Lourival (PMDB) como prefeito. No entanto, o gestor também foi cassado por compra de votos. A cassação ocorreu em maio deste ano. As eleições iriam acontecer de forma direta, mas houve contestação da Câmara.



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