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Com aprovação de um novo critério de redistribuição dos royalties, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estimativado valor que cada Município pode receber, se o texto for sancionado pela presidente, Dilma Rousseff. A democratização dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo foi alcançada por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011 no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto votado nesta terça-feira, 6 de novembro, já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2011.Imagem ilustrativa
A partir da sanção presidencial – se ocorrer -,todos os Estados e Municípios receberãorecursos provenientes da extração do petróleoem alto mar no território brasileiro. “Essa é maisuma conquista do movimento municipalista etodo povo brasileiro”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele relembra as diversasmobilizações que envolveram milhares depessoas, tanto no Congresso Nacional como nospróprios Municípios, marcadas pelo apelo O BrasilQuer Royalties Para Todos.
“Essa proposta nasceu de um acordo paraatender o que pedem os Municípios na divisãodos royalties que são de todos os brasileiros”, afirma.
Menos recursos
De acordo com a estimativa da CNM, apenas 123 Municípios vão perder recursos no próximo ano em relação aoque receberam em 2011. Os demais 5.440 Municípios ganham mais recursos. No Rio de Janeiro, 59% dosMunicípios receberão mais do que em 2011, porcentual que no Espírito Santo é de 53,8%.
Pelo tramite comum, o Congresso envia o texto para a presidência da República que tem prazo de 15 dias paraaprovar na íntegra ou vetar a proposta. Na próxima terça-feira, 13 de novembro, centenas de prefeitos estarãomobilizados na Capita Federal – junto com Ziulkoski – em ato que espera receber resposta do governo aodocumento entregue dia 10 de outubro e que trata da crise econômica. Durante o encontro, o presidente daCNM deve esclarecer quais serão os próximos passos do movimento em rumo da conquista definitiva.
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Agência CNM
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