O prefeito municipal de Marcolândia-PI Dr. Corinto Matos declarou situação de emergência em toda a extensão territorial do município, decorrente do desastre classificado e codificado como estiagem, conforme IN/MI 06/2016 , resultante da irregularidade de chuvas.
O Decreto 07/2021 segue o parecer técnico emitido pela Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMPOEC, o qual apresenta uma série de fatores que justificam a necessidade de intervenção pública para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos organismos afetados pela situação de anormalidade caracterizada.
Foi considerando ainda o longo intervalo entre um período chuvoso e outro, o qual tem provocado a crise hídrica na abrangência do município, tornando indispensável a execução de ações voltadas para o atendimento da demanda da população; bem como a escassez de água, tanto para o consumo humano quanto para o consumo animal.
O texto do decreto esclarece que a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos para atividades produtivas de Marcolândia, principalmente para agricultura.
Neste caso, de acordo com o art. 5º do decreto: "o município fica dispensado de licitações os contratos de aquisições de bens e serviços necessários às atividades de reabilitação da situação de normalidade, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias contatos partir da caracterização do desastre (...)''.
O decreto vale por 180 dias. A situação de anormalidade é válida para a toda a extensão do município, comprovadamente afetados pelo desastre, de acordo com a COMPOEC.
Edição: Edivan Gonçalves
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