Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?
De posts e eventos nas redes sociais até discursos de políticos da oposição e aliados, nos últimos dias a palavra impeachment vem aparecendo com frequência. Mas a presidente Dilma Rousseff realmente corre o risco de ter seu segundo mandato encurtado?
Um estudo elaborado pela consultoria política Arko Advice mostra que as chances de um impeachment são de 30%. No início do mês, esse índice estava em 15%. Apesar de o aumento significativo, a possibilidade de abertura de um processo para impedir que Dilma termine o seu segundo mandato é bastante remota.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, principal desafeto da presidente atualmente, diz que não vê espaço para a discussão de um possível impeachment.
Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido.
Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. O Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.
No caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o processo para o impeachment durou cerca de sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito, em 1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.
“O impeachment é uma medida de exceção”, afirma Cláudio Pereira de Souza Neto, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF).
O momento histórico atual difere (e muito) do Brasil de 22 anos atrás. “O PT não é o PRN. Quando se tirou o Collor, o país estremeceu, mas se reergueu. Se o PT cair, não vai ser fácil”, afirma Humberto Dantas, professor de Ciências Políticas do Insper, em São Paulo.
"Seria uma situação muito ruim para a democracia brasileira", afirma Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP). "No caso de um impeachment, assumiria o vice [Michel Temer], que tem uma visão política diferente da de Dilma. Para a maioria que votou no PT, vai ficar a sensação de que isso está sendo um golpe baixo”, diz Janine Ribeiro.
Veja, abaixo, o que está em jogo na discussão sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff:
O que pode levar a um impeachment?
“É pelo crime de responsabilidade que se gera o impedimento da continuidade do exercício do mandato”, afirma Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “O mau exercício de um mandato não é causa para um impeachment”.
Assim, para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir evidências de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país. Veja a lista de situações possíveis para o impeachment.
“Sem um feixe de indícios convergentes não sai processo nenhum”, diz Carlos Ari Sundfeld, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas.
Já há provas de que a presidente Dilma Rousseff cometeu um crime de responsabilidade?
Por mais sérias que sejam as acusações dos delatores da Operação Lava Jato, até agora não há qualquer prova de que a presidente Dilma tenha sido conivente com as ações praticadas na Petrobras. Por isso, para dois dos três juristas consultados por EXAME.com, a ideia de impeachment não procede.
“Seria uma aberração do ponto de vista jurídico a abertura de um processo de impeachment agora”, afirma Souza Neto, da UFF.
Fonte: Com informações da Exame.com
