Lei Maria da Penha Completa Cinco Anos; Quase 2 Milhões de Denúncias

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Neste domingo, sete, a Lei Maria da Penha criada para proteger mulheres em situação de agressão ou que correm risco de vida, completa cinco anos e quase 2 milhões de denúncias.

Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres a maioria das agressões vem dos maridos das vítimas (72% das denúncias) e são assistidas pelos filhos ou partilhadas com eles.

O relatório divulgado nesta sexta-feira também aponta que dos 237.271 casos registrados em cinco anos, 141.838 correspondem à violência física; 62.326, à violência psicológica; 23.456 à violência moral; 3.780, à violência patrimonial; 4.686, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres. Ainda foram registradas 4.060 ligações relatando ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.

Para a balconista A. M. Nascimento, 45, a lei foi parte do que ela precisou para ter coragem de mudar de vida. “Eu meus filhos sofríamos muito, mas não tínhamos saída. Hoje com ele (marido) preso temos segurança para mudar de vida. Por garantia mudamos de casa, nunca se sabe o que vai acontecer”.

O Estado de São Paulo é o líder no ranking de denúncias. De janeiro a junho deste ano, foram 44.499 chamadas, seguido pela Bahia com 32.044. Em terceiro lugar está o Estado de Minas Gerais, com 23.430 dos registros.

Em entrevista à Folha de S. Paulo a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes afirmou que as principais dificuldades da lei são o reconhecimento de sua constitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o aumento de equipamentos de apoio e atendimento à mulher que sofre a violência doméstica.

O número de telefone 180 registra denúncias de violência contra mulher e de mau atendimento de serviços públicos como postos de saúde e delegacias especializados para essas vítimas.

Relembre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340)

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica e bioquímica cearense que foi espancada durante seis anos pelo marido. O cônjuge tentou assassiná-la por eletrocussão, afogamento e atirando nela, deixando-a paraplégica.

Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

Fonte: The Christian Post